Termos e Condições

Última atualização: 08/07/2025

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da LEMONLOOP (doravante "Website"), sendo aplicáveis a todos os utilizadores. Ao navegar neste Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita cumprir os presentes Termos e Condições, bem como todas as normas legais aplicáveis.

1. Identificação do Prestador de Serviço

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (transposição da Diretiva do Comércio Eletrónico), informa-se que:

LEMONLOOP
Empresária em Nome Individual: Maria Faria
Sede: Travessa da Costa, S/N, 2665-060 Mafra, Lisboa – Portugal
Telefone: +351 261 788 328
Email: hello@lemonloop.pt
Website: https://lemonloop.pt

2. Objeto e Âmbito

O Website tem como único propósito a divulgação institucional da atividade da LEMONLOOP, bem como a disponibilização de um formulário de contacto, através do qual os utilizadores podem solicitar o estabelecimento de contacto para efeitos informativos ou comerciais.

Não é realizado qualquer processo de venda direta, subscrição ou pagamento online, nem se estabelece qualquer relação contratual automática com o utilizador.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, ícones, design gráfico e software, é protegido por direitos de propriedade intelectual ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e demais legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou transmissão de qualquer conteúdo sem autorização prévia, por escrito, da LEMONLOOP, nos termos dos artigos 68.º e seguintes do CDADC.

4. Exclusão de Responsabilidade

A LEMONLOOP envida todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada no Website é precisa, atual e completa. Todavia, não assume qualquer responsabilidade por:

Erros ou omissões na informação publicada;
Interrupções ou falhas técnicas no funcionamento do Website;
Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Website.

Nos termos do artigo 800.º do Código Civil, a responsabilidade por eventuais danos depende sempre de prova de culpa, a qual se presume apenas nos contratos com obrigação de resultado - o que não se verifica no presente caso.

5. Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), os dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto são tratados pela LEMONLoop com a finalidade exclusiva de responder ao pedido de contacto.

Responsável pelo Tratamento: Maria Faria (LEMONLOOP)
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados)
Conservação: os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade que motivou a recolha.
Direitos: o titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, através de email para hello@lemonloop.pt.

A LEMONLoop compromete-se a não transmitir os dados a terceiros, salvo obrigação legal.

Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível neste Website.

6. Cookies

Este Website pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e cookies analíticos anónimos. O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou alertar sobre a utilização de cookies. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

7. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, diligente e respeitadora dos direitos de terceiros, abstendo-se de:

Introduzir conteúdos ou mensagens ilegais, difamatórias ou ofensivas;
Utilizar o Website para fins comerciais não autorizados;
Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos da LEMONLOOP.

8. Alterações aos Termos

A LEMONLOOP reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições. Tais alterações produzirão efeitos imediatos após a sua publicação online. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia, quando aplicável. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Mafra, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.